Atualizada e alinhada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990)
Na Paixão Lingerie prezamos pela transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor, sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a troca de produtos por motivos de tamanho, cor ou preferência não é uma obrigação legal do fornecedor — trata-se de uma liberalidade comercial, e cada loja pode definir sua política de troca.
Por motivos de higiene, saúde e segurança, peças íntimas como lingeries, calcinhas, bodys e fantasias não possuem troca ou devolução, mesmo que estejam sem uso e com etiqueta
👉 Recomendamos sempre consultar nossa Tabela de Medidas antes de finalizar seu pedido
O Artigo 49 do CDC assegura ao consumidor o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, para desistência da compra sem necessidade de justificativa.
No entanto, para que o direito de arrependimento seja exercido, o produto deve ser:
Devolvido nas mesmas condições em que foi entregue;
Sem sinais de uso ou violação da embalagem;
Passível de retorno ao estoque para revenda com segurança.
Em razão desses requisitos de higiene, produtos íntimos que tenham sido abertos ou experimentados não podem ser devolvidos, pois não poderiam ser novamente comercializadosPor segurança e higiene, estes produtos são testados antes do envio.
A troca pode ser solicitada em até 3 (três) dias após o recebimento, desde que o produto esteja sem indícios de uso indevido.com segurança, conforme entendimento comum de órgãos de defesa do consumidor.🔹 Em nenhuma hipótese realizamos devolução de valores.
🔹 Quando a troca for autorizada, esta ocorrerá por:
Produto idêntico, ou
Cupom de desconto no valor correspondente ao item.
Conforme o CDC, o fornecedor deve informar com clareza suas condições de troca antes da compra. Nossa política está disponível em nossas páginas de produto, carrinho, checkout e rodapé do site — isso garante proteção aos seus direitos e à sua saúde.
Se ainda restar alguma dúvida, nossa equipe de atendimento está à sua disposição para orientar com carinho e clareza 🤍